Question

Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inqué rito policial, indique a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão reque rer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Answer

A) A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evi tar lesão a direitos fundamentais do indiciado;

Answer

C) Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas diligências.

Answer

D) Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.

Answer

E) O arquivamento implícito na ação penal pública é admitido pela ju risprudência do STF.

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