Questões de Direito Processual Penal · Consulplan

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialConsulplan 2017

TRE RJ

Questão de Direito Processual Penal

Em relação ao tratamento que o Código de Processo Penal dá ao inquérito policial, considere as afirmativas a seguir. I. É imprescindível ao oferecimento da denúncia. II. A Autoridade Policial pode determinar o seu arquivamento. III. Arquivado o inquérito pela Autoridade Judiciária, a Autoridade Policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. IV. Se o Promotor promover o arquivamento do inquérito policial, mas o juiz discordar de suas razões, deverá encaminhar os autos ao Procurador Geral e se este insistir no arquivamento, o Juiz ficará obrigado a acatar. Estão corretas apenas as afirmativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.