Arguição de descumprimento de preceito fundamental

FAFIPA· CAGEPAR· 2016

A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada na forma da lei, pelo (s):

Vunesp· TJM SP· 2016

Quanto ao pedido de suspensão de liminares e de sentenças, regulado pela Lei no 8.437/1992, assinale a alternativa correta.

FDRH· FEPAM RS· 2015

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é de competência

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade…

FCC· TCM-GO· 2015

A arguição de descumprimento de preceito fundamental

FCC· TCE-CE· 2015

Para evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal

Fundep· TCE MG· 2015

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, é CORRETO afirmar que:

Marinha· Marinha· 2015

Com relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Lei nº 9.882/1999, assinale a opção correta.

FCC· TCM-RJ· 2015

Partido político com representação no Congresso Nacional pretende ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, contra ato de Universidade Pública que, ao instituir polít…

Cebraspe· TJ-DFT· 2015

A respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a jurisprudência do STF.

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Por afrontar diretamente disposição constitucional, lei estadual recente, que estabeleça requisitos mais simplificados para a regularização de empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e…

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da ação de descumprimento de preceito fundamental.

FCC· TJ-GO· 2015

Tão logo iniciado o ano judiciário, o Procurador-Geral da República, com base em representação promovida por Procurador- Geral de Justiça de determinado Estado da federação, propõe Arguição de Descumprimento de Preceito…

FGV· Pref Niterói· 2014

A respeito da ação de descumprimento de preceito fundamental, assinale a afirmativa correta.

FCC· DPE-CE· 2014

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propõe, perante o Supremo Tribunal Federal, arguição de descumprimento de preceito fundamental − ADPF, tendo por objeto dispositivo da Lei Orgânica de determinado Muni…

PUC PR· URBS· 2014

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa CORRE- TA.

INCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014

Considerando o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Considere que seja ajuizada perante o STF ADPF cujo objeto seja a declaração de inconstitucionalidade de norma federal por ofensa a dispositivos constitucionais. Nessa situação, estando presentes todos os requisitos de…

Vunesp· DPE-MS· 2014

Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:

FGV· OAB· 2014

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada pela Lei nº 9.882/99, tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Com base no legalmente dispo…