Sobre a Arguição de Descumprimento de P… (PUC PR 2014)

Questões de Direito Constitucional · PUC PR

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalPUC PR 2014

URBS

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa CORRE- TA.

APodem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental todos os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.BTem por objeto evitar lesão a direito fundamental, de modo que seu caráter é unicamente preventivo.CÉ de competência originária do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da lei regulamentadora.DA decisão, de caráter não vinculante, possui eficácia inter partes.EPode ser ajuizada por qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.