Considerando o tema controle de constit… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalINCAB (ex-FUNCAB) 2014

SCJ TO

Considerando o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

AQualquer cidadão pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.BO controle concentrado de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma incompatível com a Constituição.CO STF é o único órgão competente para desempenhar o controle incidental de constitucionalidade no Brasil.DAs decisões de mérito, em arguição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.