Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
É possível, conforme entendimento do STF, o aproveitamento da argüição de descumprimento a preceito fundamental, como ação direta de inconstitucionalidade, quando satisfeitos os requisitos dessa, na hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.