Questões de Direito Constitucional
Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
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- CF/88, art. 381×
- CF/88, art. 1951×
- Lei 8.112/90, art. 1861×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
FCC· TCE SE· 2011
Sobre o regime da previdência dos servidores públicos federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas: I. Lei Complementar poderá estabelecer requisitos e critérios diferenciados…
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo a respeito da Previdência dos servidores públicos e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O regime de previdência dos servid…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011
Acerca das normas constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
ResolverCPCC UFES· UFES· 2011
Analise as proposições abaixo. I. Por ocasião de sua concessão, os proventos de aposentadoria e as pensões, em regra, poderão exceder à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo ou em comissão em que se deu a…
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, med…
Julgar o itemCebraspe· TRE BA· 2010
Esse paciente somente poderá ser aposentado por invalidez se o quadro de distúrbio visual equivalente a cegueira tiver sido adquirido após seu ingresso no serviço público.
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2010
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
ResolverFCC· ALESP· 2010
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, med…
ResolverCebraspe· Pref Boa Vista· 2010
A previsão constitucional de regras diferenciadas de aposentadoria para quem exerça atividades sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física carece de regulamentação infraconstitucional…
Julgar o itemCebraspe· TRT· 2010
No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tem…
Julgar o itemExata· IFNMG· 2010
NÃO se aplica aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
ResolverCebraspe· IFB· 2010
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência dos titulares de cargos efetivos da União que exercem atividades…
Julgar o itemFundatec· TJ RS· 2010
Considere as assertivas abaixo, levando em conta as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do o Sul (Lei n 10.098/1994). I - A aposentadoria já concedida ao…
ResolverIF RS· IF RS· 2010
O artigo 40 e suas cominações legais contidas no Capítulo VII - Da Administração Pública e Seção II - Dos Servidores Públicos da Constituição Federal do Brasil de 1988, se referem à aposentadoria dos servidores titulare…
ResolverCebraspe· ABIN· 2010
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), podem ser estabelecidos, por meio de lei complementar, requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos portadores de defi…
Julgar o itemFCC· TRE RS· 2010
É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hip…
ResolverConsulplan· RESENPREVI· 2010
A Emenda Constitucional nº. 47/2005 é fruto da aprovação da denominada “PEC Paralela da Previdência”, elaborada à época da aprovação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com o objetivo de amenizar, melhorando as regras…
ResolverCebraspe· TRT· 2010
Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista n…
Julgar o itemCPCC UFES· UFES· 2010
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver
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