Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Constitucional
Um servidor público federal de 43 anos de idade, portador de patologia ocular crônica e progressiva, apresenta acuidade visual máxima de 20/600 Snellen e mínima de 20/1000 Snellen, em ambos os olhos e com a melhor correção óptica possível. O quadro não é passível de correção por tratamento médico-cirúrgico. Com base nesse quadro clínico, julgue os próximos itens.
Esse paciente somente poderá ser aposentado por invalidez se o quadro de distúrbio visual equivalente a cegueira tiver sido adquirido após seu ingresso no serviço público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.