Questões de Direito Constitucional · CPCC UFES

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosCPCC UFES 2011

UFES

Questão de Direito Constitucional

Analise as proposições abaixo. I. Por ocasião de sua concessão, os proventos de aposentadoria e as pensões, em regra, poderão exceder à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo ou em comissão em que se deu a aposentadoria ou que serviu de base para a concessão da pensão. II. A concessão dos proventos de aposentadoria não deve exceder à remuneração do respectivo servidor no cargo em que se deu a aposentadoria. III. Nos casos de invalidez permanente de servidor público titular de cargo efetivo, seus proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. Assinale a alternativa CORRRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.