Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosFCC 2010
TRE RS
Questão de Direito Constitucional
TRERS-Téc.Jud-Administrativa-G07
É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hipótese de invalidez permanente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO se decorrentes de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.