Questões de Direito Constitucional
Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
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- Lei 8.112/90, art. 1861×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
Cebraspe· TRT· 2010
No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tem…
Julgar o itemExata· IFNMG· 2010
NÃO se aplica aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
ResolverCebraspe· IFB· 2010
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência dos titulares de cargos efetivos da União que exercem atividades…
Julgar o itemFundatec· TJ RS· 2010
Considere as assertivas abaixo, levando em conta as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do o Sul (Lei n 10.098/1994). I - A aposentadoria já concedida ao…
ResolverIF RS· IF RS· 2010
O artigo 40 e suas cominações legais contidas no Capítulo VII - Da Administração Pública e Seção II - Dos Servidores Públicos da Constituição Federal do Brasil de 1988, se referem à aposentadoria dos servidores titulare…
ResolverCebraspe· ABIN· 2010
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), podem ser estabelecidos, por meio de lei complementar, requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos portadores de defi…
Julgar o itemFCC· TRE RS· 2010
É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hip…
ResolverConsulplan· RESENPREVI· 2010
A Emenda Constitucional nº. 47/2005 é fruto da aprovação da denominada “PEC Paralela da Previdência”, elaborada à época da aprovação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com o objetivo de amenizar, melhorando as regras…
ResolverCebraspe· TRT· 2010
Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista n…
Julgar o itemCPCC UFES· UFES· 2010
Assinale a alternativa CORRETA:
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· DETRAN PE· 2010
Acerca do sistema constitucional de aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· IPAJM· 2010
Com relação às disposições constitucionais acerca da organização do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
ResolverPaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010
Nos termos do artigo 40 da Constituição Federal, o servidor público será aposentado compulsoriamente ao completar:
ResolverIF RS· IF RS· 2010
O artigo 40 e suas cominações legais contidas no Capítulo VII - Da Administração Pública e Seção II - Dos Servidores Públicos da Constituição Federal do Brasil de 1988, se referem à aposentadoria dos servidores titulare…
ResolverFCC· TRF 4· 2010
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, serão aposentados
ResolverDES IFSUL· IF SUL· 2010
De acordo com a Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União que completarem setenta anos de idade serão aposentados
ResolverCebraspe· IPAJM· 2010
A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a opção correta.
ResolverCPCC UFES· UFES· 2010
Assinale a alternativa CORRETA:
ResolverDES IFSUL· IF SUL· 2010
De acordo com o expresso na Constituição Federal, dentre as afirmativas abaixo que versam sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que
ResolverFEPESE· PGE SC· 2010
No tocante ao regime previdenciário dos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que:
Resolver
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