Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Constitucional
Considerando as disposições da CF acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os próximos itens. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.