Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosCebraspe 2010

TRT

Questão de Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem. Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.