Questões de Direito Constitucional
Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
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- CF/88, art. 1941×
- CF/88, art. 381×
- CF/88, art. 1951×
- Lei 8.112/90, art. 1861×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
FCC· TJ PE· 2012
Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pe…
ResolverFCC· SPPREV· 2012
A servidora pública, titular de cargo efetivo da União, abrangida pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal brasileira será aposentada, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de
ResolverFCC· TCE AM· 2012
A Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, dentre as quais está aquela segundo a qual
ResolverIESES· TJ RO· 2012
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
ResolverInstituto AOCP· TCE PA· 2012
No que se refere ao Regime Previdenciário dos Agentes Públicos, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O tempo de contribuição federal, estadu…
ResolverCebraspe· PREVIC· 2011
Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compe…
Julgar o itemMS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011
Acerca das normas constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar: 4
ResolverFUMARC· BDMG· 2011
De acordo com o ordenamento constitucional vigente, são requisitos para que o servidor estatutário efetivo tenha direito à aposentadoria voluntária, EXCETO:
ResolverCebraspe· MEC· 2011
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Julgar o itemVunesp· SEDUC SP· 2011
O servidor público poderá ser aposentado, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, sendo que se dará
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
A respeito da Constituição Federal, dos servidores Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí…
ResolverFundatec· PGE RS· 2011
Em relação à aposentadoria especial - com requisitos ou critérios diferenciados - dos servidores titulares de cargos efetivos, prevista na Constituição da República, considere as seguintes assertivas: I. Deve ser regula…
ResolverFADESP· CM Marabá· 2011
Aos servidores ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal prevê atualmente os seguintes tipos de aposentadoria:
ResolverCEPERJ· IEEA RJ· 2011
Para efeito de aposentadoria ou disponibilidade de um Funcionário Público que se encontra atualmente em um órgão estadual, observado o limite temporal estabelecido no art. 4º da Emenda Constitucional Nº 20, de 15 de dez…
ResolverFCC· TCE SE· 2011
Sobre o regime da previdência dos servidores públicos federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas: I. Lei Complementar poderá estabelecer requisitos e critérios diferenciados…
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo a respeito da Previdência dos servidores públicos e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O regime de previdência dos servid…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011
Acerca das normas constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
ResolverCPCC UFES· UFES· 2011
Analise as proposições abaixo. I. Por ocasião de sua concessão, os proventos de aposentadoria e as pensões, em regra, poderão exceder à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo ou em comissão em que se deu a…
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, med…
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