Questão de Direito Constitucional

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo a respeito da Previdência dos servidores públicos e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O regime de previdência dos servidores públicos terá caráter participativo e solidário, isto é, os benefícios previdenciários deverão refletir uma contraprestação do poder Público em retorno das contribuições pagas pelos respectivos entes públicos e pelos servidores ativos. ( ) A aposentadoria compulsória é a que ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ( ) Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de atividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas à contribuição para o regime geral da previdência social. ( ) O regime de previdência complementar de cada ente federativo será instituído por lei de iniciativa do Poder Legislativo, sendo que as entidades de previdência complementar deverão ser fechadas e de natureza pública, cujos planos serão de contribuição definida.