Aplicação e interpretação da lei processual penal

FGV· CM Fortaleza· 2024

Maria e João, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, apresentaram emendas modificativas que têm por objeto o mesmo artigo do projeto de lei nº X, de autoria da vereadora Ana. Ao consultarem o Regimento Interno da…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

A repristinação em matéria processual penal

IGEDUC· Pref Itapissuma· 2024

Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos para recursos. No entanto, o julgamento de João, iniciado sob a lei anterior, ainda está em curso. Nesse caso, de acordo com o prin…

Cebraspe· PC PE· 2023

Assinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.

Consulplan· TJ AC· 2023

Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a afirmativa correta.

Instituto CONSULPAM· Pref Olinda· 2023

Com base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do tempus delicti.

Cebraspe· PM SC· 2023

No que se refere à aplicação e à interpretação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Cebraspe· PM PA· 2023

A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas

Cebraspe· POLC AL· 2023

A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

Cebraspe· PM SC SOLDADO· 2023

No que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo, assinale a opção correta.

FCC· MPE PB· 2023

O Código de Processo Penal estabelece:

Cebraspe· TJ SC· 2023

João praticou um crime em 4/4/2020. Em 21/7/2021, foi oferecida ação penal, tendo a condenação sido proferida em 15/2/2022. Antes do julgamento do recurso de apelação, interposto em 10/5/2022, entrou em vigor alteração…

FGV· SEDUC SP· 2023

O mercado hoteleiro se desenvolveu de forma diversa em cada região do mundo, resultando em diferentes planos de padrão de serviço de hospedagem devido a costumes e especificidades locais. Com relação a esses diferentes…

Vunesp· TRF 3· 2023

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Também é correto afirmar que

UPA· DPU· 2023

No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal

Vunesp· TJ RJ· 2023

Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta.

Instituto CONSULPAM· Pref Olinda· 2023

Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal internacio…

Quadrix· CAU GO· 2023

Uma multa no valor de dez a vinte vezes o valor vigente da anuidade será a penalidade aplicável à pessoa, física ou jurídica, em caso de não cumprimento da legislação sobre o salário mínimo profissional detectado pelos…