Questões de Direito Processual Penal · Quadrix
Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penalQuadrix 2023
CAU GO
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue os itens de 91 a 100. Uma multa no valor de dez a vinte vezes o valor vigente da anuidade será a penalidade aplicável à pessoa, física ou jurídica, em caso de não cumprimento da legislação sobre o salário mínimo profissional detectado pelos CAU-UF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.