Considerando a Lei Processual Penal no… (Consulplan 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Consulplan

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penalConsulplan 2023

TJ AC

Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a afirmativa correta.

ANão incide sobre os processos em andamento.BIncide sobre os processos em andamento, sem efeito retroativo.CIncide sobre os processos em andamento, com efeito retroativo, se benéfica ao acusado.DNão incide sobre os processos em andamento, salvo se anterior à audiência de instrução e julgamento.

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