Ação direta de inconstitucionalidade

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TBG· 2023

É inadmissível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tenha por objeto texto legal fruto de acordo homologado judicialmente, por ofender a garantia da coisa julgada.

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

Assinale a alternativa correta de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): *

Vunesp· EPC· 2023

A respeito da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A Associação de Produtores de Carros Autônomos, entidade de classe representante dos interesses de fabricantes de automóveis presentes em onze estados da Federação, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em face d…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

A aplicação de sanção administrativa com base na LGPD não exclui o cabimento de sanção prevista na legislação consumerista nem na legislação penal.

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

O Partido Político Alpha, que conta com seis deputados federais e dez deputados na Assembleia Legislativa de Estado de São Paulo, ajuíza ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar visando a decla…

Vunesp· CM SJC· 2023

A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que na ação direta de inconstitucionalidade

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

No que se refere às disposições constitucionais sobre ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um legitimado para propô-las.

Vunesp· CIJUN· 2023

Determinada lei municipal foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade. O tribunal competente declarou a improcedência do pedido, cuja decisão posteriormente transitou em julgado. Nesse sentido, é correto afirmar…

JCM· CM S. do Garambéu· 2023

Em consonância com o Artigo 103, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - a Mesa da Câmara dos Deputados. II - a Mesa do Senado Federal. III - o Presidente da…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Suponha que um partido político tenha ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma determinada norma da Constituição do Estado de Minas Gerais. No pedido, o partid…

FCC· TRT· 2023

De acordo com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade

Cebraspe· TJ ES· 2023

A ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.

Cebraspe· MPE PA· 2023

Conforme a jurisprudência do STF, restará prejudicado o julgamento da ADI quando houver

Cebraspe· AGU· 2023

De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urba…

Cebraspe· PGFN· 2023

Entidade de classe de âmbito estadual pretende ajuizar ADI perante o STF, visando ao reconhecimento da invalidade de determinada lei estadual do local de sua sede, devido à previsão de obrigatoriedade de a entidade de c…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2023

Pode(m) propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e, ainda, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma espécie de ato ou norma que pode ser objeto de controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

É legítimo(a) para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei federal perante a Constituição Federal: