Ação direta de inconstitucionalidade

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

Não há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

O Prefeito Municipal pretende ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça para impugnar lei municipal que entende estar em con trariedade à Constituição Estadual. Assim, ele cons…

FAPEC· Pref Corumbá· 2024

Assinale a alternativa correta quanto ao Controle de Constitucionalidade previsto na Constituição Federal e nos entendimentos sedimentados do Supremo Tribunal Federal:

Legalle· CRBio· 2024

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, tanto a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual qua…

FUCAPSUL· Pref Gravatal· 2024

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

UNESC· Pref Três Barras· 2024

No cenário jurídico brasileiro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) figura como um dos principais instrumentos de controle de constitucionalidade abstrato. A respeito das ADIs, analise as afirmativas abaixo e e…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

São Legitimados Universais para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:

Cebraspe· PGFN· 2023

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e ADI, sempre que empregadas, correspondem, respectivamente, a ação declaratória de constitucio…

IADES· CRF TO· 2023

Acerca do controle de constitucionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição de 1988 e nas Leis federais no 9.868/1999 e no 9.882/1999, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFP· 2023

No que concerne a ADI 3481 do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

FGV· OAB· 2023

O Presidente da República promulgou a Lei Federal XX/2022, versando sobre certa matéria, que também poderia ser objeto de medida provisória. Tal lei vem sendo aplicada normalmente por diversos órgãos judiciais e adminis…

Vunesp· CAMPREV· 2023

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que

FCC· TJ BA· 2023

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estad…

FGV· SRFB· 2023

O Partido Político Zeta ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) almejando que fosse reconhecida a incompatibilidade formal e material da Lei nº X com a Constituição da República de 1988. Em razão dos interess…

Cebraspe· POLC AL· 2023

Segundo a jurisprudência do STF, para ser considerada de âmbito nacional, para fins de legitimidade ativa para a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, a entidade de classe deve ter associados…

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 103, estabelece um rol de autoridades competentes para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Nesse contexto,…

Quadrix· CREFITO 7· 2023

A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o partido político com representação no Congresso Nacional podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação…

IBADE· RBPREV· 2023

Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que: