Ação direta de inconstitucionalidade

Vunesp· TRF 3· 2023

São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2023

A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal será concedida:

Quadrix· CRM MG· 2023

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

A respeito dos pressupostos de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

Determinado legitimado ajuizou, perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei nº X, do Município Alfa. Ao receber a notificação para a apresentação de informaç…

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

O controle de constitucionalidade é um mecanismo criado através de Lei como maneira de proteger a soberania da Constituição. Com o fim de garantir o pleno funcionamento das leis e normas constitucionais há dois tipos de…

Cebraspe· TJ SC· 2023

A respeito da legitimidade ativa nas ações de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Cebraspe· TBG· 2023

É cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra decreto regulamentar de lei estadual.

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

"Abaixo da Constituição, não há lei mais importante para o país do que a Lei Orçamentária Anual, porque a que mais influencia o destino da coletividade" (STF, Tribunal Pleno, ADI 4048-MC/DF, voto do Ministro Ayres Britt…

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

Agenor, Vereador do Município de Aracuan, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em face de ato normativo estadual. Proposta a ação, o relator proferiu decisão indeferindo a inicial por ilegitimidade a…

FCC· TRT 9· 2022

Suponha-se que tenha sido editada uma lei municipal que garanta uma ajuda financeira a todas as mulheres daquela cidade que tenham dado à luz crianças nascidas vivas durante a pandemia. Com relação à propositura de ação…

FGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022

O Partido Político Alfa, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Medida Provisória nº X. No curso do processo de controle concentrado de const…

Vunesp· PRUDENCO· 2022

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· TRT· 2022

Referente ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Considere as afirmações a seguir. I. O princípio da interpretação conforme a Constituição serve como mecanismo de controle de constitucionalidade, permitindo que o intérprete, sobretudo, o Tribunal Constitucional, prese…

IBFC· Pref Dourados· 2022

No que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos legitimados para propô-la.

FCC· PGE AM· 2022

Determinado Estado da federação editou leis visando à tutela dos consumidores na relação com as instituições financeiras, determinando: (1) a proibição da realização, por essas instituições, de publicidade ou atividade…

FGV· OAB· 2022

Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucional o Art. 3º da Lei X. Na oportunidade, não houve discussão acerca…

FCC· TRT 9· 2022

A propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual pela Mesa do Congresso Nacional

IBADE· TJ RS· 2022

É considerado um legitimado universal para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade: