Questões de Direito Constitucional · Instituto Referência
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Direito Constitucional
São Legitimados Universais para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.