Questões de Direito Constitucional · IADES

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeIADES 2023

CRF TO

Questão de Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição de 1988 e nas Leis federais no 9.868/1999 e no 9.882/1999, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.