Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeQuadrix 2023
CREFITO 7
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105. A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o partido político com representação no Congresso Nacional podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
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