Question

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) a decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

Answer

A) a petição da ação direta de inconstitucionalidade deverá indicar o dispositivo da lei ou do ato normativo defendido e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das tutelas.

Answer

B) a ação direta de inconstitucionalidade concretizada em petição inicial inepta será liminarmente indeferida pelo relator sorteado, descabendo recurso contra a respectiva decisão.

Answer

C) proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á procedente a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual ação declaratória.

Answer

E) a petição da ação declaratória de inconstitucionalidade deverá indicar o dispositivo da lei ou do ato normativo questionado e os fundamentos jurídicos do pedido quando for ajuizada por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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