Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Avança SP· Pref GRU· 2024

Acerca da Ação Direta de Constitucionalidade por Omissão (ADO), considere as seguintes assertivas: I – Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência. II – Em caso de omissão im…

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma forma de controle difuso, ao passo que o mandado de injunção é uma forma de controle concentrado.

INQC· COMDEP· 2023

Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para resolver a demanda. A ação direta de inco…

Vunesp· Pref SP· 2023

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2023

De acordo com a legislação infraconstitucional que disciplina o controle de constitucionalidade concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar nenhuma outra deliberação a não ser comunicar a omissão legislativa ao Congresso Nacional.

Cebraspe· POLC AL· 2023

Caso o STF declare a inconstitucionalidade por omissão de determinada medida para tornar efetiva norma constitucional, ele dará ciência ao Poder competente para adotar as providências cabíveis e definirá o prazo de trin…

FCC· TRT 9· 2022

O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação, deverá ser previamente ouvido o

FGV· PC AM· 2022

O Partido Político XX solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), em razão da não edição de lei, pelo Estado Beta, para a regulamentaçã…

FGV· OAB· 2022

O governador do Estado Alfa pretendia criar um novo município no âmbito do seu estado. No entanto, tinha conhecimento de que o Art. 18, § 4º, da CRFB/88, que trata dessa temática, é classificado como norma de eficácia l…

FGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022

O Sindicato dos Servidores do Poder Executivo do Município X ajuizou ação buscando a responsabilização do respectivo ente federativo sob o fundamento de que os aludidos agentes públicos estão há seis anos sem revisão ge…

FCC· PGE AM· 2022

O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal,

FAURGS· TJ RS· 2022

Sobre jurisdição constitucional, assinale a afirmativa correta.

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para que s…

Quadrix· CFO· 2022

Não há controle judicial preventivo sobre omissões legislativas.

FCC· TRT· 2022

O Presidente da República propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade na qual foi declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional…

FGV· DPE RJ· 2021

Após várias tentativas de diálogo com o Estado brasileiro para assegurar assistência à população quilombola no enfrentamento da pandemia de COVID-19, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Q…

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

Quando uma constituição prevê a jurisdição constitucional, ela inevitavelmente dá às cortes uma cota de atuação na elaboração das leis — uma negativa, quando elas se restringem a invalidar atos do parlamento; e uma posi…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Eventuais omissões do poder público que inviabilizem o exercício de direitos constitucionalmente previstos devem ser supridas na esfera administrativa, em até trinta dias a partir do pedido do interessado, sob pena da c…

IDIB· CM Mamanguape· 2020

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale a alternativa correta.