Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoNC-UFPR 2015
CM Pinhais
Questão de Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) No Brasil é possível a declaração de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva uma norma constitucional. ( ) Ao julgar procedente uma ação de inconstitucionalidade por omissão, o Poder Judiciário emite a norma que estava omissa. ( ) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser interposta por partido político com representação no Congresso Nacional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.