Questões de Direito Constitucional · FMP
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoFMP 2014
TJ MT
Questão de Direito Constitucional
Na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.