Assinale a alternativa correta acerca d… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoMS (SARMENTO) 2014

CREA MG

Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão:

ACabem embargos da decisão que indeferir a petição inicial.BProposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, se admitirá desistência.CO relator deverá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, no prazo de 15 (quinze) dias.DO Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para informações.

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