Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoCebraspe 2018
MP/PI
Questão de Direito Constitucional
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes. Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes O controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer por meio do mandado de injunção ou da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta por ministério público estadual, que é constitucionalmente um dos legitimados ativos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.