Questões de Direito Constitucional · FDC
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoFDC 2014
IFS
Questão de Direito Constitucional
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é um exemplo do seguinte tipo de controle de constitucionalidade no Brasil:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.