Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeOBJETIVA CONCURSOS 2016
Pref São Gabriel RS
Questão de Direito Constitucional
A finalidade da ação declaratória de constitucionalidade é afastar a incerteza jurídica e estabelecer uma orientação homogênea na matéria. Acerca dessa ação, assinalar a alternativa que apresenta um dos requisitos obrigatórios para a sua propositura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.