Do mesmo modo que a ação direta de inco… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeFCC 2013

TCE MT

Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade

Aadmite, em sua tramitação, o deferimento de pedidos de chamamento ao processo e de assistência.Binadmite, após ter sido ajuizada, a extinção do processo em razão da desistência do autor.Cnão será conhecida caso dela não conste a indicação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da ação.Dcabe ser proposta em face de lei ou ato normativo federal ou estadual.Eenseja, em sua tramitação, a citação do Advogado-Geral da União para defender o ato ou texto impugnado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.