Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeFCC 2013
TRT 9
Questão de Direito Constitucional
No tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere: I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. II. O Procurador-Geral da República e a Mesa da Câmara dos Deputados têm legitimidade ativa para a sua propositura. III. Tem a finalidade principal de transformar a presunção relativa de constitucionalidade em presunção absoluta, em razão dos seus efeitos vinculantes. IV. Pode ter como objeto a lei ou ato normativo federal ou estadual que se pretenda declarar constitucional. Está correto APENAS o que se afirma em
Mais questões de Ação declaratória de constitucionalidade
- FCC 2026São legitimados para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o
- Fronte Concursos e Projetos 2026O Prefeito de Altinópolis e a Procuradoria Jurídica acompanham com preocupação diversas decisões de juízes de primeira instância em todo o país que estão afastando a aplicação de…
- FGV 2024Após editada uma lei estadual, há uma negativa em sua aplicação. Nesse sentido, o instrumento de controle que pode ser endereçado ao Supremo Tribunal Federal para que este reconhe…
- Vunesp 2024Acerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propositura.
- Com Exam Pref Bauru 2024Nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade é CORRETO dizer que:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.