Question

Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados universais para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade:

Accepted Answer

E) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Answer

A) as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e as confederações sindicais.

Answer

B) as entidades de classe de âmbito federal e o Procurador-Geral da República.

Answer

C) o Procurador-Geral da República e as Mesas das Assembleias Legislativas.

Answer

D) os Governadores de Estado e o Presidente da República.

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