Ação declaratória de constitucionalidade

FCC· Pref Manaus· 2026

São legitimados para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

O Prefeito de Altinópolis e a Procuradoria Jurídica acompanham com preocupação diversas decisões de juízes de primeira instância em todo o país que estão afastando a aplicação de uma Lei Federal tributária, o que impact…

FGV· TJ RR· 2024

Após editada uma lei estadual, há uma negativa em sua aplicação. Nesse sentido, o instrumento de controle que pode ser endereçado ao Supremo Tribunal Federal para que este reconheça que a referida norma está em conformi…

Vunesp· TJ SP· 2024

Acerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propositura.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

Nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade é CORRETO dizer que:

FGV· TJ SC· 2024

Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei com o objetivo de reajustar a remuneração dos servidores do estado Alfa, daí resultando, após a devida sanção do governador do estado, a Lei Estadual nº X. A apl…

FGV· TJ AP· 2024

Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando os requisitos de acesso a certo direito social. Apesar de os critérios se mostrarem justos, foram proferidas diversas decisões judiciais, em…

Cebraspe· STJ· 2024

A inexistência de pronunciamentos judiciais antagônicos torna inepta a exordial da ação declaratória de constitucionalidade.

FGV· TJ MT· 2024

O Partido Político Alfa, com representação apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a Lei estadual nº X, do Estado Sigma, cuja aplicação vinha sendo desautorizada…

Vunesp· Pref SBC· 2024

Com relação a Ação Declaratória de Constitucionalidade, é correto afirmar que

Cebraspe· CG DF· 2023

A ação declaratória de constitucionalidade pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidade

FGV· OAB· 2023

Vários municípios, pertencentes a diferentes estados-membros da Federação, vêm reproduzindo o teor da Lei XXX/2019, do Município Alfa. Esses diplomas vêm causando grande polêmica no mundo jurídico, já que diversos Tribu…

Cebraspe· Pref SP· 2023

A ação declaratória de constitucionalidade (ADC)

Cebraspe· TJDFT· 2023

No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.

Quadrix· CRM MG· 2023

No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRO SC· 2023

A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

Cebraspe· CG DF· 2023

Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC): I a federação nacional X, que possui associados em três estados-membros; II a entidade de classe Y, que representa parte de uma categor…

Cebraspe· PGE RR· 2023

Não cabe produção probatória em ação declaratória de constitucionalidade por ser esta processo de natureza abstrata.

FGV· TJ BA· 2023

O Estado-membro Alfa, com o objetivo de preservar o meio ambiente, editou a Lei estadual nº X, que passou a exigir que a exploração de determinada atividade industrial em seu território atendesse certas exigências de se…

Cebraspe· CG DF· 2023

Somente poderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade lei ou ato normativo