Questões de Direito Constitucional · LJ Assessoria
Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Constitucional
Analise as proposições e responda. I - O Governador de Estado ou do Distrito Federal. II - O Procurador-Geral da República. III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. IV - Partido político com representação no Congresso Nacional. V - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. Em consonância com a Carta Magna, Constituição Federal de 1988, entre os apresentados pelas proposições, poderão propor ação declaratória de constitucionalidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.