Questões de Direito Constitucional · OMNI
Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeOMNI 2022
CM Itamarati de MG
Questão de Direito Constitucional
Analise os itens. I - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou nacional. II - Qualquer partido político. III - Mesa da Câmara dos deputados. IV - Mesa da Assembleia Legislativa. Podem propor ação declaratória de constitucionalidade o indicado nos itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.