Question

804001_01N434893

-- PROVA OBJETIVA P1 --

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

A) No processamento de ADC, não se admite pedido de desistência.

Answer

B) A ADC é contemporânea à promulgação da CF, tendo surgido por força do poder constituinte originário.

Answer

C) O rol de legitimados para propor ADC mantém-se o mesmo desde a promulgação da CF.

Answer

D) O deferimento de medida cautelar em ADC tem como efeito a observância imediata da lei objeto da ADC nos processos que a envolvam, os quais deverão seguir seu curso normalmente.

Answer

E) Não é possível a modulação de efeitos no âmbito de ADC.

Mais questões de Outros temas