Questão de Direito Constitucional

Podemos entender o controle de constitucionalidade como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico em face das normas constitucionais. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência originária, de processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, será