Questões de Direito Constitucional · IVIN
Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeIVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Direito Constitucional
Uma ação direta de constitucionalidade foi proposta por um Senador da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em face de um ato normativo de seu Estado natal. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.