Abuso de poder

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Analisar os itens abaixo: I - O desvio de finalidade verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pe…

SMA-RJ (antiga FJG)· TCM RJ· 2011

O uso dos poderes administrativos pelos agentes públicos pode se dar de forma normal e anormal, também denominada de abusiva. No que se refere ao uso abusivo, verifica-se que:

Cebraspe· STM· 2011

Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.

FUNIVERSA· SEPLAD DF· 2011

A Lei n.º 4.898/1965 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. No tocante à sanção administrativa, a pena será aplicada de acordo…

FCC· TRE AP· 2011

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado

Cebraspe· PC ES· 2011

O processo administrativo para apurar a prática de ato de abuso de autoridade deverá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil, interposta concomitantemente àquele, a fim de evitar decisões…

CEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011

Os serviços de táxi são regulados pelos Municípios, que podem optar por outorgar autorização ou permissão. Considerando que a lei orgânica do Município delega a regulamentação da atividade para o Chefe do Executivo loca…

Instituto AOCP· CM Salvador· 2011

A modalidade de abuso de poder, denominada de excesso de poder atinge o ato administrativo no requisito

Marinha· Marinha· 2010

Quanto às formas de abuso de poder, quando o Agente Público, embora atuando dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo, diz-se que o Agente atuou com:

FGV· PC AP· 2010

Quanto à finalidade, é caracterizado como vício do ato administrativo:

FSADU (UFMA)· CBM GO· 2010

O policial ou bombeiro militar que utiliza viatura policial para buscar seu filho na escola, de acordo com o direito administrativo, pratica:

FCC· TRE AL· 2010

O ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público caracteriza

FCC· MPE RN· 2010

Sobre o poder da autoridade, analise: I. A autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas. II. A autoridade, embora atuando nos limites de s…

FCC· TRE AM· 2010

A prática, pelo agente público, de ato que excede os limites de sua competência ou atribuição e de ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei configuram, respectivamente:

FCC· TRE AM· 2010

Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:

Cebraspe· INSS· 2010

A alteração da finalidade do ato administrativo expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza o desvio de poder.

FCC· TRE AL· 2010

O abuso de poder

MS (SARMENTO)· CBM PE· 2010

Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregálo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso an…

Cebraspe· MPU· 2010

A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação judicial, e, em certas circunstâncias, o abuso de poder constitui ilícito penal.

ESAF· SUSEP· 2010

No desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno: