Question

O uso dos poderes administrativos pelos agentes públicos pode se dar de forma normal e anormal, também denominada de abusiva. No que se refere ao uso abusivo, verifica-se que:

Accepted Answer

C) a abusividade configura-se quando o agente atua além de sua competência ou não observa o interesse público em sua conduta, cabendo controle pelo Judiciário ou pela própria Administração

Answer

A) o abuso de poder não se relaciona com ilegalidade, mas com inobservância de mandamentos ou princípios constitucionais, só podendo ser controlado pela própria Administração, por força do princípio da autotutela

Answer

B) o simples fato de o agente atuar fora dos limites de sua competência não caracteriza abuso de poder, mas sim vício no elemento competência, que poderá ser sanado pelo agente que detinha atribuição para a execução do ato

Answer

D) o afastamento do interesse público caracteriza uso anormal do poder na modalidade excesso de poder

Answer

E) o desvio de finalidade só poderá ser caracterizado quando houver o conluio do agente público com particular

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