O abuso de poder (FCC 2010)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAbuso de poderFCC 2010

TRE AL

O abuso de poder

Anão pode ser combatido por meio de Mandado de Segurança.Bcaracteriza-se na forma omissiva, apenas.Cnão se configura se a Administração retarda ato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.Dpode se configurar nas modalidades de excesso de poder e desvio de finalidade ou de poder.Eembora constitua vício do ato administrativo, nunca é causa de nulidade do mesmo. 5 Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.