Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAbuso de poderCebraspe 2011

STM

Questão de Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.