Considere a seguinte hipótese: o municí… (FCC 2011)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAbuso de poderFCC 2011

TRE AP

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado

Acaracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo.Bcorresponde a vício de forma do ato administrativo.Ccorresponde a vício no motivo do ato administrativo.Dcorresponde a desvio de finalidade.Enão caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.

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