Abuso de poder

Cebraspe· PC AL· 2012

Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse caso, fica configurado o desvio de finalidade do ato.

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012

É toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais. Esta definição se refere à:

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Cuiabá· 2012

Os atos administrativos são aqueles que expressam a vontade da Administração Pública e possuem características e requisitos próprios. “São atos administrativos emanados de autoridades, por meio dos quais os chefes de ór…

UNIVALI· CM Itajaí· 2012

No que se refere à natureza jurídica do Município de Itajaí, é correto afirmar que:

FCC· SPPREV· 2012

Ao praticar determinado ato administrativo a Administração Pública ultrapassou seu limite de agir, sem contudo, violar a competência, a forma e a finalidade do ato praticado. Nesse caso, a Administração Pública praticou…

Cebraspe· ANATEL· 2012

O ato administrativo que removeu Pedro foi praticado por Josué com desvio de poder e poderá ser anulado por autoridade competente do próprio órgão, desde que haja provocação por parte do interessado, no caso, Pedro.

Cebraspe· PM AL· 2012

Ao efetuar a prisão de determinado indivíduo, em decorrência do cumprimento de mandado judicial expedido por juiz competente, um policial militar decidiu algemar o preso, por considerar que suas reações, descontroladas,…

Cebraspe· TJ RO· 2012

Com relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

FCC· TRE CE· 2012

A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de puniç…

COMPERVE· CM Caicó· 2012

O ato administrativo praticado para atingir interesse privado do gestor público é considerado nulo em razão

Cebraspe· PC AL· 2012

O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

Cebraspe· PC CE· 2012

O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela praticado, devendo a invalidade ser reconhecida somente por controle judicial.

Cebraspe· TJ AL· 2012

No tocante aos poderes da administração e ao uso e abuso do poder, assinale a opção correta.

CETRO· IMPLURB· 2012

Sobre o ato administrativo, analise as assertivas abaixo. I. A prolatação de sentença judicial por sujeito que não seja magistrado é exemplo de ato administrativo ineficiente, configurando-se como usurpação de função pú…

Cebraspe· TJ RR· 2012

Caracteriza desvio de finalidade, espécie de abuso de poder, a conduta do agente que, embora dentro de sua competência, se afasta do interesse público, que deve nortear todo o desempenho administrativo, para alcançar fi…

Instituto AOCP· CRM MT· 2012

No que se refere aos Poderes e Deveres do Administrador Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O Abuso de poder pode ser caracterizado por meio de excesso de poder ou desv…

Cebraspe· STM· 2011

Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio jurídico individual, a inércia de seu comportamento constitui forma om…

FCC· TRT· 2011

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afastase do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de

FUMARC· BDMG· 2011

Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”:

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011

Pressupõe, necessariamente, a existência de autoridade na pessoa que o formulou, de modo que o mesmo tenha força para impor a decisão que se insere no ato. Serve para por em execução ou estabelecer a funcionalidade de u…