Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Quais das seguintes situações geram a vacância de cargo?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa que apresenta um Ato Administrativo discricionário.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

De acordo com a teoria dos atos administrativos, qual é a diferença entre Decreto e Regulamento?

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta, ris…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade que pertença à Administração Pública Direta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O poder conferido à Administração para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade, denomina-se

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Qual princípio, dentro do Direito Administrativo, possui ligação com o seguinte conceito: “Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por el…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO no caso de

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

De acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licença

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O princípio pelo qual a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos, denomina-se

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Referente aos poderes e deveres dos agentes públicos, bem como a sua utilização, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Espírito Santo.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A autorização de serviço público pode ser considerada um

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Os serviços que possibilitam à Administração Pública, através de seu prestador, auferir lucros diante de sua execução são considerados

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Dentro da classificação dos Agentes Públicos, os Concessionários Públicos e os Mesários Eleitorais são considerados, respectivamente:

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Quando o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica, a forma de provim…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta acerca dos deveres e prerrogativas do servidor público.