No desvio de poder, ocorre o seguinte f… (ESAF 2010)

Questões de Direito Administrativo · ESAF

Direito AdministrativoAbuso de poderESAF 2010

SUSEP

No desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno:

Ao agente, que tem competência para a prática do ato, o realiza, contudo, com finalidade diversa daquela prevista em lei.Bo agente pratica um ato para o qual não tem competência.Co agente pratica um ato com objeto ou motivo diverso do originalmente previsto em lei.Do agente deixa de praticar um ato vinculado.Eo agente pratica um ato discricionário com motivo diverso do previsto em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.