Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2024· Pref São L Quitunde

Considerando o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de1969, sobre o alimento, matéria prima alimentar ou os utensílios destinados a entrar em contato com alimentos expostos à venda, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref São L Quitunde

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), introduz importantes disposições sobre a organização e execução da assistência social no Brasil. Considerando as responsabi…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Iguaracy

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes sobre a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando seus direitos fundamentais. Considerando os dispositivos do ECA, analise as afirmativ…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· Pref São L Quitunde

Foi apurada a existência de risco iminente à vida de Lucimara, depois de viver uma relação abusiva por quase 20 anos. Ela era mantida financeiramente pelo marido e essa dependência despertou comportamentos abusivos por…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref M de Camaragibe

Leia a situação hipotética abaixo. Ana Luíza, uma criança de 10 anos, vive com sua mãe e seu pai. Sua mãe é vítima de violência doméstica por parte do pai. Após uma briga, Ana Luíza fica muito abalada e, em um momento d…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· Pref São L Quitunde

A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que altera a Lei Maria da Penha, traz inovações importantes para a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Considerando essas mudanças, qual das alter…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. É certo afirmar que Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad - atuará em paralelo e separadamente ao Sistema Único de Saúde - SUS, e ao o Sistema Único de Assistên…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2024· Pref M de Camaragibe

A respeito do que versa a Lei 14.133/21, leia as afirmativas abaixo. O Processo Licitatório tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administraç…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref São L Quitunde

Com base na Lei nº 8.069 de 1990, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso. ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref M de Camaragibe

Baseado na Lei Nº 8.742/1993, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é considerado como:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· Pref São L Quitunde

A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Considerando as inovações trazidas por essa lei, qual das…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref BM de Deus

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até:

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. Tomando por base os dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo de restrição de acesso à informa…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2024· Pref São L Quitunde

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz referência as atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação a (ao):

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II. Ao adolescente aprendiz, maior de doze…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref São L Quitunde

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regula a organização da Assistência Social no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor define o princípio da unive…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref São L Quitunde

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece uma série de direitos e garantias para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as a…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref São L Quitunde

Leia as afirmativas abaixo acerca da família substituta da criança e do adolescente. I. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de des…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref M de Camaragibe

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que garante a proteção integral às crianças e adolescentes no Brasil, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades. De acordo com o ECA, qual das segu…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2024· Pref São L Quitunde

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), professores que deixarem de comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra cr…